Receita Federal assina Acordos de Cooperação Técnica da Rede Lab com PF, MPF, MJ e COAF

A Receita Federal participa nesta sexta-feira, às 10h, da solenidade de assinatura de quatro Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e os seguintes órgãos:

- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

- Polícia Federal (PF)

- Ministério Público Federal (MPF)

- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

A cerimônia foi realizada na Sala de Retratos do Palácio da Justiça, em Brasília.

Está sendo lançado um novo modelo da redelab, que passa a se chamar "RedeLab Crim (Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime).

Objetivo dos Acordos

Os ACTs visam integrar boas práticas, metodologias e tecnologias já utilizadas por cada instituição ao ecossistema da Rede-Lab.

Essa integração permitirá a construção de um modelo de atuação conjunta entre:

polícias,

Ministério Público,

Receita Federal,

e COAF,

fortalecendo a capacidade do Estado brasileiro de analisar fluxos financeiros, identificar movimentações suspeitas e aprimorar investigações complexas, especialmente as relacionadas:

à lavagem de dinheiro,

a crimes financeiros estruturados,

ao financiamento de organizações criminosas.

A participação da Receita Federal ocorre por meio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), que passa a integrar formalmente a Rede-Lab à luz do Acordo de Cooperação Técnica constante da minuta analisada.

Autoridades presentes

- Wellington Silva - Ministro da Justiça

- Maria Rosa Guimarães Loula - Secretária Nacional de Justiça (Senajus)

- Andrei Rodrigues - Diretor-Geral da Polícia Federal

- Carolina Yumi - Presidente do COAF

- Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Representantes do Ministério Público Federal (MPF)

Importância estratégica

A adesão da Receita Federal ao conjunto de acordos:

- amplia o acesso da RFB a ambientes avançados de análise financeira e patrimonial,

 - fortalece investigações de crimes complexos e transnacionais,

 - potencializa ações integradas envolvendo inteligência fiscal, aduaneira e de combate à lavagem de dinheiro,

 - e reforça o papel institucional da Receita Federal no Sistema Nacional de Segurança Pública.

Além disso, o ACT estabelece intercâmbio técnico, capacitação conjunta e padronização de metodologias entre as instituições participantes, conforme previsto na cláusula primeira e demais obrigações descritas no acordo.

Acordos de Cooperação Técnica

Acordos de Cooperação Técnica