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Imposto Seletivo: as alíquotas de 2027

A Reforma Tributária traz mudanças importantes para a tributação de produtos como bebidas, fumígenos, veículos, aeronaves e embarcações. Nesse contexto, a Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 04/11/2026, definiu as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, que passa a ocupar o lugar do IPI desses produtos, zerado em 01/01/2027, com cobrança a partir de 02/02/2027.

 

Para ajudar sua empresa a compreender os impactos dessas alterações e a se preparar a tempo, a MRHenrique preparou um material completo sobre o tema, com as alíquotas por grupo de produtos, a forma de cálculo, as datas importantes e os passos práticos para a adaptação.

 

Com acompanhamento contínuo da legislação tributária, incluindo a votação da MP no Congresso, a MRHenrique oferece suporte na análise dos impactos fiscais e na definição de estratégias que contribuam para a segurança jurídica e para uma transição mais eficiente às novas regras.

 

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