Gratificação Natalina: tudo que você precisa saber sobre o 13º salário
1ª parcela deve ser paga até 30 de novembro
Com a aproximação do final do ano, muitos trabalhadores começam a planejar o uso da gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. Essa verba é assegurada por lei e abrange empregados do setor público, privado, domésticos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Vamos detalhar as regras sobre o pagamento, prazos e cálculo para 2024.
O 13º salário é um dos direitos trabalhistas mais esperados pelos brasileiros, criado pelas Leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65 e regulamentado pelo Decreto 10.854/2021. Este benefício garante que todos os trabalhadores, sejam eles de empresas, do serviço público, do trabalho doméstico, ou aposentados e pensionistas, recebam um adicional ao final do ano.
Regras de Pagamento
De acordo com a advogada Karolen Gualda Beber, especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados, o 13º salário é destinado a todo empregado que tenha trabalhado por mais de 15 dias no ano e não tenha sido desligado por justa causa. O pagamento é realizado em até duas parcelas:
- Primeira parcela: Deve ser paga até 30 de novembro.
- Segunda parcela: Deve ser paga até 20 de dezembro.
Caso o empregador opte por pagar em uma única parcela, esta deve ocorrer até 30 de novembro. Importante lembrar que o pagamento em parcela única em dezembro é proibido.
Cálculo do 13º Salário
O cálculo do 13º salário é baseado no salário de dezembro, exceto para trabalhadores que recebem salários variáveis, como comissões ou porcentagens, que devem considerar a média anual. Além do salário base, o cálculo deve incluir:
- Horas extras
- Adicional noturno
- Insalubridade e periculosidade
- Comissões
Esses adicionais podem aumentar o valor total da gratificação, que é apurado levando-se em conta a maior remuneração do trabalhador ao longo do ano.
Diferença entre as Parcelas
A primeira parcela do 13º salário é um adiantamento, correspondente a 50% do valor total, sem descontos. Já a segunda parcela, paga até 20 de dezembro, inclui os descontos de INSS, Imposto de Renda e outros encargos, resultando em um valor inferior à primeira.
O que Fazer em Caso de Problemas
Se o trabalhador não receber o 13º salário corretamente ou dentro do prazo estipulado, o primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para verificar a base de cálculo. Se houver inconsistências, a recomendação é procurar um advogado trabalhista, o sindicato ou o Ministério do Trabalho. Empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos podem ser penalizadas com multas administrativas.
Considerações Finais
O 13º salário é um direito garantido por lei e tem um impacto significativo nas finanças dos trabalhadores, especialmente durante as festividades de final de ano. É fundamental que todos estejam cientes de seus direitos e de como proceder em caso de irregularidades, garantindo que a gratificação seja recebida corretamente e dentro dos prazos legais.
Fonte: https://www.contadores.cnt.br/noticias/artigos/2024/10/30/gratificacao-natalina-tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-o-13o-salario.html
