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Receita Federal Deflagra Operação Autônomo.

 

A Delegacia da Receita Federal em Bauru realizará operação de fiscalização de profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, titulares de cartórios, dentre outros) e autônomos (pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, entre outros), com o objetivo de verificar a correta apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS) devida por esses contribuintes individuais, que incide sobre a remuneração auferida pelo profissional no exercício de sua atividade por conta própria, ou seja, quando presta serviços à pessoa física, referente aos anos de 2012 a 2015.

Uma Operação semelhante foi realizada em 2013, com lançamento fiscal superior a um milhão e meio de reais, levando em conta tributos e multas. 

Os profissionais selecionados pela Receita Federal receberão uma notificação para regularização de sua situação fiscal referente ao INSS devido.

Porém, antes de serem intimados, esses contribuintes podem promover espontaneamente a regularização de sua situação fiscal, quitando eventuais débitos. Isso significa que uma boa conduta desses contribuintes será antecipar-se ao trabalho dos Auditores Fiscais e regularizar seus recolhimentos previdenciários. Até esta etapa será possível o recolhimento da contribuição apenas com o acréscimo da multa por atraso (moratória).

Em um segundo momento, em caso de não regularização, esses profissionais serão autuados pela fiscalização, para cobrança do INSS devido, além de multa e juros, lembrando que a multa de ofício lançada pela fiscalização varia de 75% até 225% sobre o valor da contribuição devida.

A partir da ciência do auto de infração, os contribuintes fiscalizados terão 30 dias para contestar a autuação ou quitar o débito. Caso o contribuinte não se manifeste, a dívida segue para cobrança judicial.

Importante ressaltar que a correta apuração mensal e recolhimento do INSS devido por esses profissionais refletirá positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários.

A contribuição social previdenciária do segurado contribuinte individual está prevista na Lei nº 8.212/91 (custeio da Seguridade Social), bem como na Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

Cabe ressaltar que os segurados anteriormente denominados empresários, trabalhadores autônomos e equiparados a trabalhadores autônomos, a partir de 29 de novembro de 1999, com a publicação da Lei nº 9.876/1999, foram enquadrados numa única categoria e passaram a ser chamados de Contribuintes Individuais, fazendo parte do rol de segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A contribuição social previdenciária do profissional liberal, na condição de contribuinte individual, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, é de 20% (vinte por cento), incidente sobre a remuneração auferida em decorrência da prestação de serviços a pessoas físicas. 

O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS).

O limite máximo do salário-de-contribuição mensal a partir de 01/2016 é de R$ 5.189,82 e a contribuição máxima mensal atual é de R$ 1.037,96.

Abaixo os valores vigentes nos demais anos anteriores:
Ano de 2015 – de R$ 788,00 até R$ 4.663,75
Ano de 2014 – de R$ 724,00 até R$ 4.390,24
Ano de 2013 – de R$ 678,00 até R$ 4.159,00
Ano de 2012 – de R$ 622,00 até R$ 3.916,20

Ainda destacaram que esses mesmos contribuintes individuais, na condição de pessoas físicas, também são contribuintes do Imposto de Renda, e conforme a faixa dos rendimentos, também devem apurar o imposto devido mensalmente através do carnê leão, e levar essas informações para sua declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Para maiores informações, acesse o site da Receita Federal:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pf