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PRONAMPE - Empréstimo

 

Poderão aderir ao Programa Pronampe, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que faturaram até 360 mil (para Microempresas) ou  4,8 milhões (para Empresas de Pequeno Porte) em 2019.

 

O crédito poderá ser concedido pelas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil S/A, Banco da Amazônia S/A e os banco estaduais.

 

Atualmente, o primeiro Banco a liberar crédito para o Programa Pronampe foi a Caixa Econômica Federal, através do link e vídeo explicativo de como será a adesão:

 

http://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/Paginas/default.aspx

 

https://www.youtube.com/watch?v=DemJ1eU1-WI

 

Calendário para a contratação da Linha de Crédito na Caixa:

 

Condições:

Prazo: O prazo total do financiamento é de 36 (trinta e seis) meses, sendo 08 (oito) meses de carência, com a capitalização mensal dos juros, que serão incorporados ao saldo devedor. Assim, o cliente só começará a pagar as prestações a partir do 9º (nono) mês da contratação, pelo prazo de 28 (vinte e oito) meses.

 

Taxa de Juros: A taxa de juros anual máxima corresponde à taxa SELIC mais 1,25% (um, vinte e cinco por cento). 

 

IOF: Incidirá à alíquota zero, conforme Decreto 10.305/20, de 01/04/2020, que permite isenção de IOF para as operações de crédito pelo prazo de noventa dias, para o período de 03/04/2020 a 03/07/2020.

 

FGO: Há garantia no âmbito do Programa FGO PRONAMPE, que honrará até 100% (cem por cento) de cada operação contratada, limitada a 85% (oitenta e cinco por cento) da exposição total de cada Instituição Financeira junto ao programa. A honra da garantia pelo FGO não impede a Instituição Financeira de efetuar a cobrança do crédito inadimplido.

 

 

Requisitos Legais:

- Preservar o quadro quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei, ou seja, a partir de 19 de Maio de 2020, até o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;

 

- Não poderá participar do Programa de concessão a empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil;

 

- Os dados constantes no Comunicado Eletrônico enviado pela Receita Federal deverão ser fornecidos.

 

As empresas que estavam em funcionamento durante os 12 meses de 2019, poderão adquirir um crédito de até 30% da Receita Bruta anual, e para empresas com menos de 12 meses de funcionamento, será concedido um crédito de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

 

Segue link do simulador para as empresas com mais de 12 meses de funcionamento:

http://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/simulador-mais-12-meses/Paginas/default.aspx

 

Segue link do simulador para as empresas com menos de 12 meses de funcionamento:

http://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/simulacao-menos-12-meses/Paginas/default.aspx

 

Destinação dos Recursos:

Os recursos podem ser utilizados para investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas e/ou como Capital de Giro. Você pode ainda, efetuar o pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários, contas de água, luz e aluguel, além da compra de matérias primas e mercadorias.

 

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

 

É importante frisar que, para aquisição do crédito o responsável pela empresa que fará a solicitação, onde terá que preencher um formulário disponibilizado pela Caixa, no qual será analisado sobre a concessão de crédito, sendo o retorno positivo através do meios informados no cadastro a Caixa poderá solicitar o relatório de faturamento de sua empresa encaminhado no e-mail anterior.

 

Link para solicitação, acessar “Tenho Interesse“ cadastrar o login, realizar o preenchimento do formulário, tipo de crédito GiroCaixa Pronampe e informar não possui associação, finalizar e aguardar o contato da Caixa.

 

http://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/Paginas/default.aspx#limites