Boletins

As principais notícias da terceira semana de Janeiro

eSocial elimina Caged e Rais a partir do ano que vem

Novos adiamentos do eSocial

Eventos periódicos só começam a ser exigidos do Grupo 3 a partir de Setembro.

Adicional da multa do FGTS deixa de existir em janeiro

Multa de 10% sobre FGTS é extinta

Criada em 2001 para compensar as perdas decorrentes dos Planos Verão e Color I, contribuição incidia sobre o total de depósitos nas dispensas sem justa causa, mas não beneficiava o trabalhador.

 

Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores 2

Salário mínimo e tributo do MEI têm novos valores

Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo.

 

E MAIS: 

Divulgadas novas tabelas de contribuição previdenciária

Uma das tabelas vale somente até o fim de fevereiro, pois em março entram em vigor as mudanças nas regras de contribuição aprovadas na reforma da Previdência.

Norma esclarece regras do contrato de trabalho verde e amarelo

Criada pela Medida Provisória nº 905/19, modalidade de contratação ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Franquias sob novas regras

Sancionado no final de dezembro, marco legal do franchising passa a valer dia 26 de março.

STF criminaliza débito de ICMS

Para ser considerado crime, o não pagamento do imposto deve ser intencional e praticado por devedor contumaz.