Boletins

As Principais Notícias da Primeira Quinzena de Dezembro

Receita define regras para apresentação da Dirf 2020 2

Receita define regras para apresentação da Dirf 2020

Contribuintes têm de entregar a declaração até 28 de fevereiro.

 

PGFN disciplina transação tributária 2

PGFN disciplina transação tributária

Norma permite a utilização de precatórios próprios ou de terceiros na amortização dos débitos.

 

FAP

Adiado prazo para contestação do FAP

Data-limite, que era 30 de novembro, foi prorrogada para 13 de dezembro.

 

E MAIS:

Juros do cheque especial agora têm teto 2

Juros do cheque especial agora têm teto

Conselho Monetário Nacional proíbe juros superiores a 8% ao mês e cria limite mensal, de R$ 500,00, livre de tarifas.